Militares podem fazer greve?

Essa é uma dúvida comum e o correto é os militares não fazerem greve, pois representam uma força do país.

Em caso de alguma reclamação é necessário informar os superiores e sempre tentar buscar o diálogo.

Como os militares representam a força do país, eles precisam passar uma conduta ética e adequada.

Esse artigo abaixo é mais voltado aos policiais militares.

Veja o que prevê a lei?

Qual artigo da Constituição Federal proíbe a greve de policiais militares?

Um inciso do artigo 142 da Constituição Federal proíbe expressamente a greve de militares.

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. […]
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: […]
IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

A proibição de promover greves é estendida a policiais militares e bombeiros em um parágrafo do artigo 42 da Constituição.

Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do […] art. 142, §§ 2º e 3º […].

Fonte:

Use Militar

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