Militares não podem fazer greve?

Militares não podem fazer greve?

Militares podem fazer greve?


Essa é uma dúvida comum e o correto é os militares não fazerem greve, pois representam uma força do país.

Em caso de alguma reclamação é necessário informar os superiores e sempre tentar buscar o diálogo.

Como os militares representam a força do país, eles precisam passar uma conduta ética e adequada.

Esse artigo abaixo é mais voltado aos policiais militares. 

Veja o que prevê a lei?


Qual artigo da Constituição Federal proíbe a greve de policiais militares?

Um inciso do artigo 142 da Constituição Federal proíbe expressamente a greve de militares.

  • Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. […]
  • § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: […]
  • IV – ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

A proibição de promover greves é estendida a policiais militares e bombeiros em um parágrafo do artigo 42 da Constituição.

  • Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do […] art. 142, §§ 2º e 3º […].


Fonte:

Use Militar


_______________________________________________________

O Guia do Atirador!  

 

Você já pensou em ter sua CR (Certificado de Registro)?

Com o Guia do Atirador, você terá um passo a passo para solicitar seu CR junto ao Exército Brasileiro sem necessidade de contratar despachantes caros.


Clica na imagem e solicite seu manual!



_________________________________________________________


Nenhum comentário