Por que armas não devem ser registradas

Por que armas não devem ser registradas


Armas não devem ser registradas



Texto por:
Lucas Silveira – Presidente do Instituto DEFESA

Um texto que sempre causou polêmica no defesa.org foi o intitulado “A obrigação de registrar armas não tem fundamento“, no qual fica comprovado como os registros de armas não servem àquela função que muitos acreditam que devesse servir.
Se você ainda não leu este artigo, é interessante que você o leia antes de continuar.
Se você já leu o texto, então já deve saber, entre outras coisas, que:
  • O registro de armas não previne crimes;
  • O registro de armas não ajuda a desvendar crimes;
  • O registro de armas não protege o cidadão;
  • O registro de armas não foi criado por razões de segurança;
  • O registro de armas não é usado em diversos países desenvolvidos.
Agora que já ficou claro como a obrigação de registrar armas não tem fundamento, podemos desenvolver o assunto um pouco mais e comprovar também como não apenas o registro não traz nenhum benefício, como também é extremamente prejudicial à sociedade.
No final do texto supracitado publicamos um documentário explicando como o registro de armas foi peça fundamental para a implementação de genocídios, totalitarismos e democídio. Algumas pessoas acham que é exagero imaginar que aquilo que se repetiu mais de 10 vezes no século XX ainda poderá ocorrer no século XXI. Eu acho ingenuidade acreditar no contrário.
De qualquer forma, não é preciso esperar mais democídios para que encerremos as dúvidas quanto aos efeitos deletérios do registro de armas. Podemos aprender isso com exemplos muito mais próximos espacial e temporalmente.
Confira a matéria publicada em 29 de Setembro de 2011, pelo Jornal do Brasil:

Arma entregue à Campanha do Desarmamento aparece com adolescente (29-09/2011)

Não se trata de caso isolado, conforme pode-se ver:

Arma volta às mãos de criminosos (20/04/2012)

PF investiga desvio de arma entregue na campanha do desarmamento (09/09/2005)

Mas onde isso se encontra com o registro de armas?
Apenas a título de exemplo, em uma das centenas de casos de desvios de armas não divulgados amplamente como os três acima, em Curitiba um cidadão foi indiciado por um crime cometido com uma arma registrada em seu nome. A arma havia sido entregue na Campanha do Desarmamento; vendida, pelo próprio Estado a um bandido, e agora o cidadão que acreditou no Estado, estava respondendo um processo criminal injustamente. Por sorte ele pode comprovar a entrega e se viu livre das acusações. Mas e o Estado, quem é que vai acusar?
Vamos recapitular então:
1. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas foi fator fundamental para os maiores genocídios do século XX. Tudo dentro da lei em vigor.
2. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas pode ajudar atribuir a um cidadão a culpa por um crime que ele não cometeu.
Precisa de mais? Acho que não. Mas tem mais.
Comecemos pelas notícias que seguem:

Assaltantes roubam casa de colecionador(15/01/2014)

PF deve investigar assalto em casa de colecionador de armas (11/06/2005)

Bandidos roubam cerca de 60 armas de colecionador em fazenda de Goiás (27/02/2014)

Bandidos roubam armas de delegado em Artur Nogueira (SP) (20/03/2014)


É razoável começar a se perguntar como é que os bandidos estão tendo as informações de quem são, onde moram e quais armas têm estes colecionadores. Embora não tenha sido noticiado oficialmente, temos relatos de colecionadores que foram assaltados por bandidos que tinham a lista completa de armamentos registrados em nome do CAC. Coincidência? Pouco provável.
Essas informações vazam, e ajudam a colocar mais armas em poder dos bandidos.
Pra finalizar, é importante lembrar também da enorme insegurança jurídica que o registro de armas carrega consigo: boa parte da legislação de armas é regida por normas infralegais, a exemplo das incontáveis portarias emitidas pelo DFPC. Se hoje um atirador pode apostilar uma arma no calibre .40SW, basta uma canetada do Comandante para que ele se torne um criminoso. Ora, isso vai contra os conceitos mais elementares de um Estado Democrático de Direito, mas é assim que funciona no Brasil, graças, inclusive, ao registro de armas.

Agora podemos rever nossa lista:
1. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas foi fator fundamental para os maiores genocídios do século XX. Tudo dentro da lei em vigor – exatamente como Estatuto do Desarmamento.
2. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas pode ajudar atribuir a um cidadão a culpa por um crime que ele não cometeu.
3.  O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas ajuda os bandidos (tanto públicos quanto privados) a localizá-las e tomá-las a força dos cidadãos.
4. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas possibilita enorme insegurança jurídica para os seus proprietários.

O Instituto DEFESA defende o fim do registro de armas e a exclusão de todos os dados já coletados dos seus proprietários.  Não se trata de medida inédita, apenas corolário elementar de uma democracia sólida, realmente comprometida na defesa de liberdades individuais, da segurança, da vida, da liberdade e da propriedade.


Fonte:

Defesa


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