É PERMITIDO CAÇAR NO BRASIL?

CAÇA NO BRASIL



CAÇA NO BRASIL?




A caça esportiva de animais silvestres é proibida no Brasil desde 1964, a prática consiste em perseguir um animal e abatê-lo pela emoção envolvida na perseguição. 

Em alguns países, como os Estados Unidos, caçar faz parte da cultura local, as principais vítimas são os cervos, patos, focas, coiotes e antílopes; já na África as presas mais visadas são os leões, que já estão ameaçados de extinção devido ao “esporte”.

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O que diz a lei?

A caça é considerada crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Ela prevê multa e detenção de seis meses a um ano a quem for pego matando, perseguindo ou caçando alguma espécie sem a devida permissão, licença ou autorização do IBAMA (Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou órgão estadual de proteção à natureza.
A pena para esse crime ambiental é relativamente branda, já que muitas vezes acaba sendo feito um acordo que a reverte em prestação de serviços à comunidade e pagamento com cestas básicas.
O que pode tornar o crime mais grave é o porte ilegal de arma, pois muitas vezes quem pratica a caça ilegal, utiliza-se desse instrumento sem ter autorização. Quem é flagrado caçando dessa forma pode ser preso em flagrante.
Em alguns países vizinhos, como o Uruguai e a Argentina, a caça esportiva é regulamentada, por isso acaba sendo opção para os brasileiros que querem praticar a modalidade sem proibições.
Desde 2013 o IBAMA autorizou a caça de javalis para o controle populacional da espécie em todo o Brasil, inclusive com o uso de armas de fogo no território nacional. Tudo porque o animal não é nativo do país e por não possuir predadores naturais, estava destruindo safras e atacando animais domésticos nas regiões sul e sudeste, principalmente.

Reconhecido como uma espécie nociva pelo IBAMA, o javali europeu foi trazido para o Brasil a partir do início do século passado, para exploração comercial. A atividade não se desenvolveu e eles acabaram sendo soltos e se reproduzindo descontroladamente, por isso sua caça é importante. 

Hoje, a presença do animal é mais registrada nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Acre.




Ainda assim há algumas regras. Pela norma atual, quem abate o javali não pode comercializar a carne nem ser remunerado por esse controle ambiental. As armas utilizadas devem ser de calibre superior a 38 para garantir a letalidade e, além disso, não são permitidas armadilhas que causem maus tratos aos animais como ferimentos e nem que causem danos a outras espécies. Isso faz com que a caça de javali não seja caracterizada como esportiva.


Quem deseja caçar a espécie, obrigatoriamente, deve inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. O documento de autorização deve ser sempre carregado e as armas usadas devem estar de acordo com a Instrução Técnica Administrativa e ser compatível com o registro ambiental.


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