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A História do Desarmamento no Brasil, por Celso Tribuno




Engana-se quem acredita que o processo de desarmamento no Brasil começou em 2003, com a criação do autoritário Estatuto do Desarmamento Lei 10826/03, sancionada no dia 22 de Dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei sancionada três dias antes do Natal veio como um “presente” ao povo brasileiro. O desarmamento no Brasil não começou em 2003, sua história remonta desde os tempos de Brasil Colônia.
O desarmamento tem início no Brasil a partir de 1530 quando os primeiros povoados começam a surgir. Na época o Brasil era uma colônia de exploração de Portugal que administrava o país com mãos de ferro.

Com a instalação dos primeiros colonos no Brasil, as cidades começam a crescer lentamente os impostos e a exploração sobre aqueles que residiam aqui aumentam cada vez mais, para a Coroa Portuguesa o Brasil representava uma fonte lucrativa de recursos naturais e minerais.

A primeira restrição as armas veio com as Ordenações de Filipinas, um conjunto de leis que valia para todas as colônias portuguesas. Em um dos parágrafos: qualquer pessoa que fabricasse uma arma de fogo em território brasileiro poderia receber três tipos de punições: ser preso, ser condenado a pagar uma quantia em dinheiro ou até mesmo condenada à morte, o objetivo era impedir que revoltas populares armadas pudessem ameaçar o poder de Portugal.

D. Pedro I abdicou o trono em 1831 e deixou-o a seu filho Dom Pedro II para assumir o trono, mas Dom Pedro II tinha apenas 5 anos e não podia assumir o poder. Sendo assim, Diogo Antonio Feijó passa a administrar o Brasil até 1840. O Brasil já estava independente de Portugal e as Ordenações Filipinas foram abolidas.

De 1831 até 1840, ficou conhecido como Período Regencial. Diversas revoltas populares aconteceram nesse período: Cabanagem, Revolta dos Malês, Sabinada, Farroupilha, dentre outras. As revoltas tinham o mesmo motivo: o abuso do poder imperial contra as classes mais baixas, todas as revoltas terminaram com a vitória da Monarquia. Feijó criou a Guarda Nacional monopolizando o poder unicamente para a proteção da Família Real e extinguindo as milícias com medo que pudessem desestabilizar o poder monárquico. Diferentemente do que ocorreu nos EUA, onde a criação da Segunda Emenda da Constituição Americana, permite todos os cidadãos se armarem e criarem milícias para defender seu país contra ameaças externas e internas. No entanto, mesmo com as milícias proibidas no Brasil, todo cidadão brasileiro livre (que não eram escravos ou índios) tinham o direito de possuir armas para defesa pessoal.

É importante esclarecer que com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, foi instalada uma fábrica de pólvora na cidade do Rio Janeiro e somente pessoas de confiança da Família Real trabalhavam na fábrica, seria medo que tal produto pudesse cair em mãos erradas e ameaçar o poder autoritário do imperador?

Estas leis permaneceram por todo o Período Imperial e República Velha, que durou de 1889 a 1930. Com a tomada de poder por Getúlio Vargas se estabelece a primeira campanha de desarmamento oficial do Brasil.

Após a Revolução de 32, Getúlio Vargas sanciona a lei Decreto 24.602 de 1934 que determinava em seu artigo 1º: “Art. 1º Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra.”

No Regime Militar foi sancionado pelo presidente Castelo Branco, o Decreto de lei nº 55.649, em 28 de Janeiro de 1965 que endurecia ainda mais o R105 (Regulamento para a fiscalização de produtos controlados pelo exército brasileiro).
O decreto de Lei n.9.437 de 1997 sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha como objetivo o registro de todas as armas.

Por fim, como mencionado no início do texto, em 2003 o Estatuto do Desarmamento é criado e se tem início ao desarmamento total da população.

O Estatuto do Desarmamento que foi elaborado com o objetivo de diminuir os índices de violência retirando as armas da população se mostrou um fracasso total. Em mais de 14 anos de vigência os índices de todos os tipos de violência só aumentam a cada ano. Qual é a explicação dos intelectuais e ONG'S desarmamentistas? Por que muitos destes que apoiam o estatuto, andam com seguranças armados? Qual o fundamento que o aumento de armas contribui para o aumento de crimes? Se baseando que a população não tem acesso as armas e os índices de criminalidade só aumentam.
No início as restrições foram impostas para sufocar levantes populares que ameaçavam o poder do Estado e nos dias atuais nossos políticos e intelectuais tentam ludibriar o povo com a ideia de segurança pública.


Texto de Celso Tribuno 
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